Política
TDAH no SUS: Câmara aprova projeto de Alex Manente
Medida do deputado federal paulista vai beneficiar milhares de estudantes e pais na região de Birigui e Araçatuba com tempo adicional em provas e atendimento médico especializado.
A rotina de milhares de mães, pais e educadores da Região Noroeste do Estado de São Paulo ganhou um aliado de peso em Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.225/2023, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), que institui garantias fundamentais e cria uma rede de proteção e direitos para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Estimativas apontam que o TDAH atinge cerca de 6 milhões de pessoas no Brasil, manifestando-se ainda na infância e acompanhando cerca de 70% dos diagnosticados até a vida adulta. No interior paulista, a falta de diagnóstico rápido e o preço elevado dos tratamentos na rede privada são as principais queixas das famílias que dependem do sistema público de ensino e saúde.
O projeto liderado por Alex Manente ataca diretamente esse gargalo. A nova legislação assegura que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça assistência integral, abrangendo desde o processo de diagnóstico precoce até o acompanhamento com equipes multidisciplinares e fornecimento de medicamentos.
Além do suporte médico, a proposta traz um impacto imediato no ambiente escolar e em concursos públicos: estudantes formalmente diagnosticados com o transtorno passarão a ter direito a um acréscimo de, no mínimo, uma hora no prazo de realização de provas e avaliações.
Para o deputado Alex Manente, a aprovação do PL é uma demonstração prática de que a atuação em Brasília precisa transformar a vida nas cidades.
"O diagnóstico correto do TDAH não é um privilégio, é um direito de cidadania. Estamos dando ferramentas legais para que as nossas crianças tenham igualdade de condições nas escolas do interior e para que as mães tenham o amparo do SUS que tanto esperam", destacou o parlamentar, que reforça em suas ações o lema de que resultado se faz com trabalho e presença.
O texto aprovado também estabelece o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Conscientização sobre o TDAH, fortalecendo campanhas públicas de combate ao preconceito e à invisibilidade do transtorno na vida adulta. A matéria agora segue para as próximas etapas legislativas no Senado Federal.