TSE cassa diploma de vereador eleito por estourar teto de gastos na campanha

Penápolis - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, cassar o diploma do vereador eleito Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD), de Penápolis. O motivo? O político acabou passando da conta e extrapolou o limite legal de autofinanciamento durante a campanha eleitoral de 2024.

A decisão foi tomada em sessão virtual e reformou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que antes tinha considerado a representação improcedente.

Entenda as contas do estouro:

A lei permitia que o candidato usasse no máximo R$ 2.579,13 em recursos próprios (o equivalente a 10% do teto de gastos para vereador na cidade, que era de R$ 25.791,29).

Só que o vereador injetou cerca de R$ 8.994,28 do próprio bolso.

Na ponta do lápis, ele acabou usando R$ 6.415,15 acima do limite permitido.

Mais de um terço do orçamento da campanha Para o relator do processo, o ministro Antonio Carlos Ferreira, o problema foi grave. Embora R$ 6,4 mil não pareça um valor absurdo à primeira vista, o valor excedente representou cerca de 37,7% das despesas eleitorais da campanha — ou seja, mais de um terço de todo o orçamento de R$ 17 mil gasto na disputa.

Por conta dessa gravidade qualitativa e quantitativa, o tribunal aplicou o artigo 30-A, parágrafo 2º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que prevê a cassação do diploma quando fica provada a captação ou o gasto ilícito de recursos para fins eleitorais.

A ação contra o vereador foi protocolada pela Coligação Simplicidade e Trabalho que Transformam (MDB, PP, PL, Podemos e União Brasil), além dos candidatos a prefeito e vice de Penápolis em 2024, Benone Soares de Queiroz Júnior e Fábio André Caputo Ferracini, questionando o autofinanciamento e alegando abuso de poder econômico.