STF concede prisão domiciliar a morador de Penápolis condenado pelos atos de 8 de janeiro

Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar humanitária para Erlon Paliotta Ferrite, morador de Penápolis condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Ferrite ficou conhecido nacionalmente após aparecer em vídeos durante a invasão aos prédios dos Três Poderes. A decisão foi publicada na segunda-feira (25).

Mesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral da República, Moraes entendeu que o estado de saúde do condenado permite a concessão do benefício neste momento do cumprimento da pena.

Segundo a decisão, laudos médicos da própria unidade prisional apontaram que Ferrite sofre de hipertensão arterial, diabetes, insuficiência venosa periférica e dislipidemia.

Ainda conforme o documento, ele já cumpriu mais de 3 anos de pena, possui remição de parte da condenação e apresentou bom comportamento no sistema prisional.

Com a prisão domiciliar, Ferrite terá que usar tornozeleira eletrônica e será monitorado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Relatórios semanais deverão ser enviados à Justiça com informações sobre a monitoração.

Além disso, ele continuará com o passaporte suspenso, está proibido de deixar o país, usar redes sociais — inclusive por meio de terceiros —, manter contato com outros investigados e receber visitas sem autorização do STF.

A decisão também deixa claro que qualquer descumprimento das medidas poderá fazer com que ele volte para o presídio.

Ferrite ainda precisará pedir autorização judicial para sair de casa em casos de consultas e tratamentos médicos, exceto em situações de urgência ou emergência.

O morador de Penápolis ganhou notoriedade após divulgar vídeos durante a invasão em Brasília. Em uma das gravações, ele aparece subindo a rampa de um dos prédios dos Três Poderes e fazendo declarações exaltadas sobre os ataques.

Ele também teria gravado imagens de outro penapolense sentado na cadeira de um ministro do STF, além de vídeos mostrando vandalismo dentro das sedes dos poderes em Brasília.

Além da condenação de 17 anos de prisão, a Justiça determinou o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos junto com os demais condenados pelos atos.

fonte: www.hojemais.com.br