Senado bate o martelo e acaba de vez com a "taxa das blusinhas"

Brasília - Depois da Câmara dos Deputados, o plenário do Senado Federal também deu o braço a torcer e aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) da famosa "taxa das blusinhas". Com isso, o imposto de 20% para compras internacionais pela internet de até 50 dólares (dando uns R$ 257) enviadas por remessas postais vai a zero de forma definitiva. A versão final virou lei e agora só falta a sanção presidencial para fechar a conta.

Durante a conversa no Congresso, a relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), colocou o dedo na ferida e trouxe novidades ao texto. Uma das principais emendas aprovadas foi zerar também o imposto de importação para remédios que não têm nenhum produto similar fabricado aqui no Brasil.

Na hora de defender o relatório na tribuna, a senadora lembrou da correria do povo brasileiro: "Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra".

E não para por aí: a MP aprovada reduziu a alíquota de importação de 60% para 30% nas compras de maior valor, até US$ 3 mil, que chegam por remessas postais do exterior.

Para não deixar a peteca cair na economia, o Ministério da Fazenda terá que fazer avaliações periódicas para saber qual é o real impacto dessa isenção tarifária na geração de emprego, na renda, nos preços das lojas e no dia a dia da indústria nacional. A primeira checagem vai ser feita daqui a três meses, e depois o pente-fino acontece a cada seis meses. Além disso, a lei exige uma avaliação anual dessa isenção tributária para garantir que o consumidor continue saindo no lucro sem queimar o filme das empresas e trabalhadores locais.

Para fechar o cerco contra a malandragem, a MP fixa regras bem rígidas de conformidade para as plataformas digitais e os operadores logísticos. O objetivo é pegar no pulo esquemas como subfaturamento, o famoso fracionamento artificial de remessas para fugir de taxa e o disfarce dos remetentes. Os sites terão que dar a rastreabilidade dos vendedores, vigiar operações suspeitas, guardar registros e trabalhar de mãos dadas com a Receita Federal.

Mesmo com a aprovação, o clima esquentou com a oposição criticando a medida por achar que ela dá moleza para os concorrentes de fora enquanto aperta o cinto da produção brasileira.

"O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil", disparou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).