Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a comercialização e a posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos. A medida visa oferecer um recurso de defesa pessoal em situações de agressão injusta ou iminente. Agora, o texto segue para a análise e sanção do presidente Lula.

Regras para compra e uso

Para adquirir o dispositivo, a interessada deverá apresentar documento com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais por crimes violentos. Jovens entre 16 e 18 anos dependem obrigatoriamente da autorização de um responsável legal. O uso deve ser restrito à neutralização de ameaças, sendo interrompido assim que o perigo cessar.

O objetivo do projeto é regulamentar nacionalmente a posse do spray e unificar em todo o país as regras para comercialização e especificações do produto.

Os recipientes terão capacidade máxima de 50 ml, com concentrações técnicas que ainda serão detalhadas pela Anvisa. O descumprimento das normas de uso pode gerar multas de até 10 salários mínimos e a suspensão do direito de posse por cinco anos. Em casos de perda, furto ou roubo do item, a proprietária precisa registrar um boletim de ocorrência em até 72 horas.

As lojas autorizadas deverão manter um registro rigoroso das vendas para garantir a rastreabilidade e oferecer orientações de segurança. A proposta, de autoria da deputada Gorete Pereira, retira o spray de pimenta das restrições do Estatuto do Desarmamento. Atualmente, estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina já possuem leis locais semelhantes.

Com informações de G1 Política.