Resolução 310 do CNMP: Ministério Público assume investigações de mortes por policiais

Uma norma histórica para a segurança pública brasileira enfrenta resistências na implementação. A Resolução 310 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determina que promotores liderem as apurações de mortes causadas por policiais, retirando essa função das próprias corporações investigadas.

Apesar da vigência prevista para 7 de maio, o CNMP concedeu um ano adicional para adequação das corporações policiais. A medida enfrenta oposição de entidades representativas das polícias, que alegam que a norma prejudica a autonomia investigativa das forças de segurança. Em contrapartida, organizações de direitos humanos e especialistas defendem a norma como essencial para garantir imparcialidade.

Dados levantados por pesquisadores revelam que 97% das vítimas de violência policial são homens jovens negros. Estudos indicam ainda que, sem o uso da força letal pela polícia, o Brasil teria cerca de 14% menos homicídios por ano. A implementação da Resolução 310 é vista como um passo fundamental para responsabilizar agentes públicos e reduzir abusos.

Fonte: Human Rights Watch / CNMP