Quem maltrata animais pode ser proibido de ocupar cargo público em Araçatuba; projeto vai a voto na terça

Araçatuba - Quem tem histórico de violência contra os animais pode ficar de fora da prefeitura! A Câmara Municipal de Araçatuba vota, na próxima terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais de serem nomeadas para cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública municipal. A proposta é de autoria do vereador Arlindo Araujo e está na pauta da 36ª sessão ordinária do Legislativo.

Se o texto passar, a regra vai apertar o cerco: de acordo com o Projeto de Lei, a restrição terá validade de cinco anos, contados a partir do cumprimento da pena ou da extinção da punibilidade. Além disso, a medida também prevê a proibição de contratação dessas pessoas por autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista com participação acionária do município e empresas contratadas pela Prefeitura.

Na justificativa, o autor argumenta que a proposta busca estabelecer critérios de idoneidade moral para o exercício de funções públicas. Ele reforça ainda que o texto também menciona a chamada Teoria do Elo, que aborda a relação entre a violência praticada contra animais e outras formas de violência interpessoal. O projeto será submetido à discussão única e votação dos vereadores.

Spray para defesa pessoal das mulheres também está em pauta

Outro projeto previsto na pauta trata do reconhecimento e incentivo ao uso de spray de extratos vegetais como instrumento de defesa pessoal não letal para mulheres em situação de risco, de autoria da vereadora Sol do Autismo.

A ideia é que o município possa desenvolver campanhas educativas, ações de conscientização e parcerias para ampliar o acesso à informação. Vale destacar que o uso desses instrumentos deverá respeitar a legislação federal e que o texto tem caráter orientativo e não obriga a Prefeitura a fornecer os produtos.

Homenagens e combate ao assédio

A pauta da sessão conta ainda com mais três matérias:

• Homenagem na rua: Projeto do vereador Carlinhos do Terceiro propõe denominar Waldir Eduardo dos Santos a Rua 16 do Residencial Alpha Park, homenageando um morador marcante em atividades comunitárias, esportivas e sociais em Araçatuba. • Título de cidadania: Proposta do vereador Luís Boatto concede o título de Cidadã Araçatubense à ex-vice-prefeita e vereadora Edna Flor. • Combate ao assédio: Votação de parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 116/2026, também de autoria da vereadora Sol do Autismo, que pretendia criar regras para prevenção e combate ao assédio moral na administração pública.

A 36ª sessão ordinária da Câmara de Araçatuba será realizada na terça-feira (3), às 19h. A população pode assistir de perto na sede do Legislativo ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara Municipal.