Procon Campos reforça obrigatoriedade de cardápio físico em bares e restaurantes

Direito ao menu físico

O Procon Campos iniciou uma ação de orientação voltada aos consumidores sobre a obrigatoriedade do cardápio impresso em bares, restaurantes e cafés. A medida visa garantir que todos os clientes tenham acesso às informações de preços e produtos de forma clara e acessível.

A iniciativa reforça que, embora o uso do QR Code e menus digitais tenha se tornado comum, o estabelecimento não pode extinguir a versão física. O objetivo é evitar transtornos para pessoas que não possuem smartphones ou têm dificuldades com tecnologia.

O Procon destaca que a oferta do cardápio impresso é um direito fundamental do consumidor, assegurando a transparência na relação de consumo.

Os estabelecimentos da região devem manter exemplares físicos atualizados e disponíveis para consulta imediata, sem qualquer custo adicional. O órgão ressalta que a prática é uma garantia de inclusão e respeito às normas de proteção ao cliente.

Consumidores que encontrarem irregularidades podem acionar os canais oficiais do Procon para registrar denúncias ou buscar esclarecimentos. O foco é assegurar que a modernização tecnológica não substitua o cumprimento da legislação vigente.

Com informações de Google News – Bares, Restaurantes e Cafés.