Prefeitura convoca famílias pré-selecionadas para moradias do Minha Casa, Minha Vida

Araçatuba - A Prefeitura divulgou nesta quarta-feira (17) a lista das famílias pré-selecionadas para os residenciais Lyon e Sète, empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida que vão disponibilizar 256 moradias no município. A relação dos candidatos foi publicada no Diário Oficial e pode ser consultada no site da Prefeitura. https://www.aracatuba.sp.gov.br/avisos-publicos/lista-dos-candidatos-pre-selecionados-a-beneficiarios-do-programa-minha-casa-minha-vida-pmcmv-empreendimentos-habitacionais-lyon-e-sete.

Os convocados passaram pela primeira etapa de análise e cruzamento de dados realizada pela Caixa Econômica Federal. O atendimento será feito entre os dias 22 e 26 de junho, das 8h30 às 16h30, exclusivamente no Atende Fácil.

Os empreendimentos contam com 176 unidades habitacionais no Residencial Lyon e 80 no Residencial Sète. Nesta fase, os candidatos foram divididos em dois grupos: compatíveis e incompatíveis, de acordo com a análise preliminar dos dados cadastrais.

Candidatos compatíveis

As famílias classificadas como compatíveis tiveram os dados básicos aprovados inicialmente pela Caixa Econômica Federal. Elas deverão comparecer ao Atende Fácil levando documentos originais, como RG, CPF, comprovantes de renda, estado civil e Cadastro Único.

Quem possui deficiência, doença rara ou crônica também deverá apresentar os respectivos laudos médicos. Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) precisam levar a documentação que comprove o recebimento do benefício.

Durante o atendimento, o titular da inscrição e o cônjuge ou companheiro deverão assinar formulários exigidos pela Caixa. O atendimento será realizado por ordem de chegada.

Candidatos incompatíveis

Já os candidatos considerados incompatíveis apresentaram alguma pendência ou divergência nos sistemas do Governo Federal. Entre os problemas identificados estão restrições no CPF, inconsistências no Cadastro Único e débitos federais.

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, essas famílias não estão excluídas do processo. O comparecimento ao Atende Fácil servirá para que sejam informadas oficialmente sobre as pendências encontradas.

Após a notificação, os candidatos terão 14 dias úteis para regularizar a situação e apresentar a documentação atualizada.

Cadastro de reserva

A Prefeitura informou ainda que os inscritos que não aparecem na lista de convocação continuam com o cadastro habitacional ativo.

Essas famílias fazem parte do cadastro de reserva e poderão ser chamadas futuramente caso ocorram desistências ou desclassificações dos candidatos atualmente convocados.

Proteção de dados

Seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a publicação traz apenas os nomes dos candidatos pré-selecionados. Informações como renda familiar, pontuação, laudos médicos e situações de vulnerabilidade social permanecem sob sigilo.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação reforça que esta etapa corresponde apenas à pré-seleção documental. A aprovação definitiva e a entrega do imóvel dependerão da análise final realizada pela Caixa Econômica Federal.