O bicho vai pegar! Lula sanciona lei que endurece o jogo contra crimes digitais envolvendo crianças

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (6), a nova lei que chega para dar um basta e ampliar a atuação da polícia nos meios digitais, aumentando com força a punição para quem usa até inteligência artificial para praticar crimes de pornografia contra crianças e adolescentes. O texto já tinha passado pelo Congresso Nacional em julho e agora é pra valer!

A ideia é endurecer a pena do aliciamento, principalmente quando os criminosos tentam enganar a garotada usando recursos tecnológicos avançados como IA, deepfake, perfis falsos, promessa de vantagens ou até se aproveitando daquela relação de confiança. O objetivo é frear esses abusadores digitais antes que consigam explorar e abusar dos menores.

Em seu discurso, o presidente mandou o recado: “A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Esse é o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro.” Ele ainda completou que é dever do Estado criar condições de punição para quem usa a tecnologia a serviço do crime.

Penas mais pesadas e multa

A nova lei mexeu direto no bolso e nos anos de cadeia de quem comete essas barbaridades:

• Produção e venda de conteúdo: Para quem produz, reproduz, fotografa ou vende material de violência sexual contra crianças e adolescentes, a pena que era de 4 a 8 anos agora subiu para 4 a 10 anos de reclusão. E tem mais: se a venda ou exposição rolar pela internet e redes sociais, a pena aumenta em um terço!

• Divulgação e distribuição: Quem oferece, troca, publica ou distribui esse tipo de material agora vai encarar de 4 a 10 anos de reclusão (antes era de 3 a 6 anos).

• Guarda de arquivo: Até para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de conteúdo o cerco fechou: a punição subiu de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão. Em todos esses casos, a multa continua valendo junto com a cadeia.

Uso de IA e abuso de confiança

Quem tentar usar deepfake (aquela tecnologia que imita o rosto e a voz das pessoas com perfeição), perfis falsos, jogos online ou inteligência artificial para o aliciamento vai se dar mal: a pena aumenta de um terço a dois terços.

Esse mesmo aumento pesado na punição vale para quem se aproveitar da convivência familiar, autoridade, cuidado ou relação pessoal para praticar a violência.

Proteção à vítima

Mas a lei não veio só para punir. Além da repressão penal, o texto traz um amparo fundamental: crianças e adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência sexual passam a ter direito garantido a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.