Novo Plano Diretor de Birigui será o principal assunto da sessão da Câmara nesta terça-feira

Birigui - Os vereadores de Birigui terão uma pauta importante para discutir na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (9). O principal tema será a revisão do Plano Diretor Participativo, considerado o principal instrumento de planejamento urbano da cidade para os próximos anos.

Na prática, o documento define como Birigui poderá crescer, quais áreas poderão receber novos empreendimentos, como será organizada a expansão urbana e quais medidas serão adotadas para preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população.

O projeto foi elaborado após estudos técnicos e reuniões com participação popular. Entre as mudanças previstas estão novas regras para uso e ocupação do solo, a divisão do município em macrozonas urbanas, rurais e ambientais, além de mecanismos para incentivar o desenvolvimento ordenado da cidade.

A proposta também busca ampliar a oferta de moradias populares, estimular a geração de emprego e renda e fortalecer áreas como mobilidade urbana, infraestrutura e serviços públicos.

Outro ponto previsto no novo Plano Diretor é a criação de instrumentos para combater a existência de terrenos e áreas urbanas ociosas, incentivar investimentos privados, proteger áreas ambientais e preparar o município para futuros distritos industriais e projetos estratégicos de desenvolvimento.

O texto ainda prevê ações voltadas à preservação do patrimônio histórico, ampliação de áreas verdes, regularização fundiária e crescimento planejado da cidade.

Além do Plano Diretor, os vereadores também devem analisar um projeto que autoriza o pagamento retroativo de valores relacionados ao descongelamento dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.

A proposta prevê o pagamento de diferenças salariais referentes aos períodos entre maio de 2020 e dezembro de 2021, além do intervalo entre abril de 2024 e setembro de 2025, quando reajustes e progressões funcionais ficaram suspensos.

Segundo a Mesa Diretora, a medida tem como objetivo garantir a recomposição salarial dos servidores do Legislativo, respeitando os princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal. Os pagamentos poderão ser feitos de uma só vez ou de forma parcelada, conforme a disponibilidade financeira da Câmara.

A sessão ordinária está marcada para começar às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Birigui, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.