Nova regra de segurança do Pix já está valendo e amplia prazo de contestação

Brasil - A partir desta terça-feira (1º), o Banco Central (BC) passou a aplicar uma importante alteração no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. A novidade aumenta de 30 para até 80 dias o tempo limite de contestação nos casos em que houver alegação de acionamento indevido ou improcedente do sistema de devolução.

A atualização do órgão regulador foi feita para barrar fraudes praticadas contra estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. Na prática, a mudança dá mais prazo para que os vendedores reúnam comprovantes fiscais e registros de entrega de mercadorias caso um comprador acione o MED de forma ilegítima após concluir uma compra.

O procedimento não significa o cancelamento automático ou unilateral de pagamentos, mantendo a necessidade de uma análise técnica entre as instituições financeiras envolvidas.

Próximas mudanças no cronograma do Pix:

• Pix por Aproximação sem limite fixo: A partir de 1º de outubro, cai a limitação fixa de R$ 500 por operação na modalidade por aproximação, que passa a seguir as mesmas margens diárias do Pix tradicional.

• Rastreabilidade em cadeia de contas: A partir de 26 de outubro, as instituições financeiras serão obrigadas a fazer o mapeamento aprofundado do caminho do dinheiro quando fraudadores fracionarem recursos em diferentes contas.

• Trava cautelar noturna: O modelo de retenção temporária de transferências de alto valor entre 20h e 6h segue em análise e sob diretrizes do BC.

Vale lembrar que as restrições para celulares não cadastrados continuam valendo normalmente, com teto de R$ 200 por transação e limite diário de R$ 1.000 como padrão de segurança do sistema.