A Voz do Povo
MP entra em cena e cobra respostas da Prefeitura de Birigui sobre a terceirização de creches
Ministério Público dá prazo de 15 dias para a gestão municipal explicar custos de R$ 4,2 milhões
Birigui - O Ministério Público (MP) resolveu intervir e exigiu que a Prefeitura de Birigui apresente informações detalhadas sobre o chamamento público realizado pela Secretaria Municipal de Educação. O objetivo do município é selecionar uma OSC (Organização da Sociedade Civil) para assumir quatro creches (CEIs) em período integral.
A decisão do MP atende a uma representação do advogado Danilo Vinhoto Valério, que aponta possíveis irregularidades no edital. Segundo o documento, a futura OSC será responsável pelo atendimento integral de 450 crianças, mediante um repasse anual estimado em R$ 4.281.138,00, com o município disponibilizando os prédios públicos das creches.
Além dos valores milionários, a manobra envolve a reorganização de funcionários. Uma portaria da Secretaria de Educação convocou 67 educadores de CEI e 12 babás Nível 2 para uma sessão de transferência e realocação, instituindo o chamado “quadro suplementar excedente” durante o ano letivo de 2027. O advogado questiona o fato de a audiência pública promovida pela Prefeitura no Centro Administrativo ter sido agendada somente depois de todas essas decisões já tomadas.
O que o Ministério Público exigiu?
Diante das denúncias, o MP fixou o prazo de 15 dias para que a administração apresente:
Cópia integral do processo administrativo que originou o edital do chamamento público e do Estudo Técnico Preliminar.
Manifestações do Conselho Municipal de Educação e os pareceres técnico e jurídico emitidos.
Justificativa técnica, pedagógica, administrativa e econômico-financeira para a transferência da gestão à iniciativa privada sem fins lucrativos, acompanhada do comparativo de custos entre a gestão direta e a parceria.
Fundamento jurídico para a permissão de uso dos quatro imóveis públicos e a indicação das fontes orçamentárias de 2027 a 2031.
Detalhamento da situação funcional dos servidores convocados, o quadro projetado de lotação das unidades de origem e de destino, e as garantias dos trabalhadores.
A Prefeitura de Birigui confirmou ter sido notificada e informou que prestará todos os esclarecimentos dentro do prazo legal de 15 dias estabelecido pelo órgão.
🗣️ E VOCÊ, MORADOR DE BIRIGUI: O que pensa sobre a terceirização das creches municipais? Acredita que a Prefeitura está agindo com a transparência necessária com os pais e servidores?