Brasil
Moro reage e alega que Justiça "nunca disse que o triplex não era do Lula"
Ex-juiz comentou decisão que liberou à OAS o dinheiro obtido com a venda do imóvel, atribuído ao petista durante a Lava Jato
Brasil - O senador e governador eleito do Paraná, Sérgio Moro (PL), foi às redes sociais nesta quarta-feira (11) para comentar a decisão da Justiça Federal que liberou para a OAS Empreendimentos o dinheiro arrecadado com a venda do famoso tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. Durante a Operação Lava Jato, o apartamento foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), o ex-juiz da Lava Jato rebateu as leituras de que o caso estaria encerrado a favor do petista. Segundo Moro, a decisão não significa que a Justiça tenha descartado a possibilidade de o imóvel pertencer a Lula.
O despacho que destravou a bolada foi assinado pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado entendeu que não havia mais motivos para manter a quantia bloqueada e autorizou o repasse direto à incorporadora. A decisão seguiu um parecer da Procuradoria, que apontou que a OAS comprovou no papel ser a dona do apartamento e que não existia nenhuma ordem judicial vinculando formalmente o tríplex a terceiros, como Lula.
Na internet, Moro destacou que a Justiça “nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”.
Relembre a novela do tríplex
O caso ganhou o país em 12 de julho de 2017, quando o então juiz Sérgio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o apartamento no litoral paulista.
Pouco tempo depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a sentença e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
Por conta dessa condenação, Lula foi preso em abril de 2018 e passou 580 dias detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba — período em que sempre negou ser o dono do imóvel.
O jogo virou em março de 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as condenações do petista. A Corte entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos e também reconheceu a parcialidade de Moro na condução do caso. Com a anulação e o fim do prazo legal para julgar o caso (prescrição), em 2022, as acusações acabaram arquivadas.
Moro, por sua vez, argumenta que a anulação aconteceu apenas por motivos “formais” e “políticos”. De acordo com o senador, não havia mais justificativa jurídica para segurar o dinheiro apreendido, já que o imóvel continuava registrado em nome da OAS.
Mais de R$ 2,4 milhões liberados
O apartamento foi leiloado ainda em 2018, por determinação do próprio Sérgio Moro, pelo valor de R$ 2,2 milhões. Desde então, a quantia ficou bloqueada rendendo juros e, segundo os registros do processo, chega hoje ao total exato de R$ 2.428.275,78.
Depois que o STF anulou o processo, o caso foi enviado para a Justiça Federal no Distrito Federal, onde o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento por prescrição. Nesta segunda-feira (9), a Justiça finalmente bateu o martelo e determinou a entrega do montante — que estava guardado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal — para a empreiteira.