Moraes determina cancelamento de porte de arma e registro de CAC de Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o cancelamento imediato do porte de arma e do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão judicial inclui ainda uma ordem para a apreensão de dez armas pertencentes ao político.

A medida foi motivada por um episódio recente envolvendo uma pistola carregada por um segurança de Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar do ex-mandatário. A Polícia Federal deverá cumprir as ordens de busca para recolher o arsenal listado no processo.

Suspensão de registros

Com a nova determinação, Bolsonaro perde o direito legal de portar armamentos ou manter atividades relacionadas ao tiro desportivo. A justiça avalia o descumprimento de normas de segurança como fator determinante para a cassação dessas licenças oficiais.

A decisão do ministro ocorre após episódio envolvendo pistola levada por segurança durante prisão domiciliar de Bolsonaro.

Além da perda dos registros, a medida foca na retirada física das armas de circulação para evitar novos incidentes. O processo segue em tramitação no STF sob a supervisão direta de Moraes.

A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou detalhadamente sobre a nova restrição imposta pela Suprema Corte. O desdobramento jurídico reforça o cerco sobre os privilégios de armamento concedidos anteriormente ao antigo chefe do Executivo.

Com informações de InfoMoney.