Ministério Público cobra Prefeitura de Birigui e vai investigar contratos da Santa Casa

Birigui - O Ministério Público (MP) resolveu apertar o passo e instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para passar a limpo os contratos e procedimentos administrativos da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. A decisão veio logo depois que a Prefeitura deixou passar os prazos sem entregar o relatório final da auditoria, que começou durante a intervenção municipal no hospital.

Na mira do MP estão os questionamentos sobre a contratação da empresa C.A.F. Serviços Hospitalares Ltda., que presta serviços médicos no local. Só que a Promotoria não é a única de olho nisso: a Câmara de Birigui já tem uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) rodando desde março. A comissão foi criada para checar a forma das contratações, as dispensas de licitação feitas em 2025, o trabalho da direção técnica e se rolou algum conflito de interesses. Mas vale lembrar: a apuração do MP roda de forma independente.

Auditoria teve prazos prorrogados

A Santa Casa está sob intervenção municipal desde fevereiro de 2022. Em março deste ano, essa mesma gestão instituiu uma auditoria administrativa e financeira no hospital para ver se a execução de contratos assistenciais estava dentro da lei. Em paralelo, a Prefeitura informou que abriu uma sindicância administrativa sobre o caso.

Durante a apuração, a Promotoria pediu explicações para a Prefeitura e para a direção da Santa Casa sobre como eram contratados esses serviços médicos. Só que a administração pediu várias prorrogações de prazo, alegando que tinha papel demais para olhar e que precisava aprofundar as verificações.

Em agosto, o MP cobrou de novo, e o município pediu mais tempo, dizendo inclusive que usaria informações da CEI da Câmara para fechar a análise. Em setembro veio outro pedido. Com o fim do prazo e sem a chegada do relatório, a Promotoria decidiu instaurar o procedimento preparatório de vez. A medida ajuda a aprofundar a coleta de dados, mas não significa que já existam irregularidades comprovadas.

Câmara também segue com investigações

Criada pelo Requerimento nº 84/2026, a CEI da Câmara investiga a fundo a atuação da C.A.F., da Santa Casa e do município na gestão dos serviços cirúrgicos e hospitalares. Os vereadores já fizeram várias oitivas: em junho, inclusive, ouviram a ex-interventora Sirlei de Paula Pereira e o responsável pela empresa, Carlos Antônio Gonçalves de Souza Filho.

Prefeitura é procurada

A reportagem procurou a Prefeitura de Birigui para saber se o município foi notificado do procedimento preparatório, qual o andamento da auditoria e quando o relatório final fica pronto, além das providências adotadas. Até o fechamento desta matéria, nenhuma resposta havia sido enviada. O espaço segue aberto para manifestação.