Justiça proíbe entrada de menores de 18 anos na Expô Araçatuba 2026 após pedido do Ministério Público

Araçatuba - A Justiça bateu o martelo e determinou a proibição da entrada e permanência de crianças e adolescentes na Expô Araçatuba 2026. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e negou o alvará solicitado pela empresa responsável pela realização do evento. Com isso, apenas maiores de 18 anos poderão acessar o recinto da feira.

A medida também ordenou que a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal, o Conselho Tutelar, a Vigilância Sanitária e a Prefeitura de Araçatuba façam uma fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento da regra durante os quatro dias de festa, programada para acontecer entre 10 e 13 de setembro.

O veto foi motivado pelo histórico de irregularidades constatadas na Expô Araçatuba 2025, organizada por outra empresa. Naquele ano, a antiga organizadora acabou condenada a pagar uma multa de 60 salários mínimos por realizar o evento por oito dias sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido e por permitir que menores de idade tivessem acesso livre a bebidas alcoólicas.

Segundo a ação do MPSP, a edição do ano passado funcionou sem a documentação obrigatória e descumpriu as condições do alvará judicial. Na prática, ficou comprovado que não havia controle de idade dos frequentadores e nem identificação para diferenciar os menores dos demais participantes, facilitando a venda indevida de bebida alcoólica e a entrada de adolescentes desacompanhados sem a devida autorização.

Ao avaliar a solicitação para a edição de 2026, o Ministério Público alertou para o risco concreto de repetição dessas falhas — citando problemas parecidos ocorridos até em 2018. Para completar, a empresa atual não apresentou documentos essenciais para a concessão do alvará, como a licença de funcionamento e o próprio AVCB, além de detalhes sobre o controle de acesso.

Diante do cenário, a Justiça acolheu os argumentos do MPSP, concluindo que as medidas adotadas no passado foram insuficientes para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Assim, o pedido de autorização foi indeferido e a Expô 2026 terá portões abertos exclusivamente para o público adulto.