Justiça decreta prisão de motorista que atropelou criança em Birigui, mas defesa pede revogação após mandado "vencer"

Birigui - A Justiça chegou a decretar a prisão preventiva do homem de 35 anos que atropelou e matou um menino de apenas 1 ano e 8 meses na tarde do último sábado (19), em Birigui. O mandado de prisão foi expedido na manhã de domingo (20), quando ele ainda não havia sido localizado pela polícia logo após o ocorrido.

No entanto, mesmo após se apresentar com sua equipe de advogados (César Franzói, Isabela Fioroto e Maycon Mazziero) na tarde de domingo e na manhã de segunda-feira (21) para prestar depoimento formal, a ordem judicial não aparecia no sistema. Quando os advogados retornaram à delegacia na tarde desta terça-feira (22) para resolver a situação, a polícia constatou que o mandado havia sido emitido no domingo com validade para aquele mesmo dia. Por estar expirado, o investigado acabou liberado.

O pedido de prisão no Plantão Policial

O pedido de prisão preventiva foi feito originalmente pelo delegado do Plantão Policial que atendeu a ocorrência na data dos fatos. Ao analisar as imagens das câmeras de segurança, a autoridade do plantão entendeu que o condutor saiu com o veículo quando a criança já estava na frente do automóvel. Ele destacou que o carro deu um solavanco evidente durante o atropelamento e que o pai da vítima saiu gritando atrás do veículo, mas o motorista deixou o local sem parar. Por isso, o caso foi registrado no plantão como homicídio culposo (sem intenção de matar) e fuga de local de acidente.

Na decisão que decretou a prisão, a Justiça levou em conta o relato de familiares do investigado de que ele teria ido para casa, comunicado o fato por telefone e sumido em seguida. Também considerou o risco de o motorista desaparecer com o veículo e com possíveis provas, além do perigo de interferência na instrução criminal, já que o passageiro que estava no carro no momento do atropelamento é conhecido do autor e poderia ser influenciado ao prestar depoimento.

Delegado do inquérito tem outro entendimento e aponta que pode não ter havido crime

Encaminhado ao 1º Distrito Policial de Birigui — unidade responsável pelas investigações na região do atropelamento —, o caso tomou um rumo diferente. Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, o delegado responsável pelo inquérito, Ícaro Oliveira Borges, revelou que tem uma avaliação diferente sobre o ocorrido após ouvir o condutor, o passageiro e analisar as provas colhidas.

Para o delegado, preliminarmente não houve fuga de local de acidente:

"Estamos ainda em investigação, não estamos concluindo, mas há indícios de que não houve fuga do indivíduo. Na mesma velocidade que ele saiu, permaneceu até onde nós temos as imagens", explicou o delegado Borges.

Em depoimento, condutor e passageiro sustentaram que não viram a criança na frente do carro. Alegaram que imaginaram que o solavanco tivesse sido provocado por uma pedra ou desnível na via e que não ouviram os gritos do pai porque o rádio estava ligado e os vidros fechados.

Com isso, a Polícia Civil passa a apurar o caso apenas como homicídio culposo na direção de veículo. O delegado explicou ainda que, com o avançar da apuração, pode-se concluir que não houve crime por parte do condutor, caso fique provado que ele não tinha qualquer condição de enxergar o menino ao dar a partida:

"Entendemos que não houve o dolo, a intenção de matar a criança, então estamos apurando a culpa, em razão de negligência, de imperícia, imprudência [...]. E outro ponto é o fato de o que aconteceu ser tratado de não criminal, de um fato que excluiu a culpabilidade dele, então não acarreta crime nessa conduta", esclareceu o responsável pelo inquérito.

A Polícia Civil também confirmou que vai apurar a conduta do pai da criança, avaliando se houve eventual omissão no dever de cuidado previsto na legislação para com a vítima de 1 ano e 8 meses. Por respeito ao período de luto, o pai do menino ainda não havia sido ouvido até esta terça-feira.