Isenção de IR para professores que ganham até R$ 10 mil entra em debate no Senado

Brasil - Uma proposta que promete dar um alívio no bolso e garantir mais valorização dos profissionais da educação está na mesa do Senado Federal. O Projeto de Lei (PL) 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para professores da educação básica e do ensino superior que recebam até R$ 10 mil por mês.

A ideia é alterar a Lei nº 7.713/1988, garantindo o benefício tanto para quem atua na rede pública quanto na rede privada. Mas atenção: o texto deixa claro que os rendimentos devem vir exclusivamente do exercício da atividade docente.

De onde vai vir o dinheiro

Para compensar a perda de arrecadação do governo com a isenção do Imposto de Renda, o projeto prevê utilizar recursos arrecadados com as apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como "bets".

Na justificativa da proposta, o senador destaca que a medida pode estimular a permanência de profissionais qualificados na educação brasileira, melhorar o poder de compra dos professores e deixar a carreira docente mais atrativa.

Importante: o projeto ainda não é lei!

Apesar da boa notícia, a proposta ainda não está em vigor e permanece em tramitação no Senado Federal. O projeto aguarda decisões na ordem do dia e precisa passar por todas as etapas legislativas até virar lei de fato. Até lá, valem as regras tributárias aplicáveis atualmente.

Bônus: Merenda escolar para professores da rede pública

Outro projeto que está dando o que falar é o PL 6.268/2019, encaminhado à Comissão de Educação e Cultura do Senado sob relatoria do senador Paulo Paim. A proposta prevê que os professores e profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas possam ter acesso à mesma alimentação escolar servida aos estudantes durante o período letivo, promovendo a integração no ambiente escolar.

Ambos os textos buscam reforçar as políticas públicas voltadas à educação, mas os profissionais devem ficar de olho no andamento das votações para não confundir proposta com direito já garantido!