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INSS muda as regras e dá 'segunda chance' sem precisar de recurso no auxílio-doença
Trabalhador que tiver o pedido negado pelo sistema online agora ganha 10 dias para enviar novos documentos e passar por um segundo médico perito antes do recurso.
Brasil - Se você precisar se afastar do trabalho por problemas de saúde, fique atento: as regras para conseguir o benefício por incapacidade temporária — o famoso auxílio-doença — mudaram no INSS. As novidades já estão valendo desde sexta-feira (06) e prometem facilitar a vida de quem teve o pedido negado pela internet.
Confira tim-tim por tim-tim o que mudou na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54:
1. Direito a uma 'segunda análise' bem mais rápida
Se o seu pedido feito pelo Atestmed (aquele sistema do Meu INSS onde você manda atestado, laudo e exame sem precisar ir à agência) for indeferido, você não precisa entrar direto com recurso.
Agora, você tem até 10 dias (a partir da data em que soube da decisão) para pedir uma reanálise. Nessa fase, você pode anexar novos documentos médicos ou corrigir o que faltou no primeiro envio. E o detalhe: quem vai olhar a sua papelada será um médico perito diferente do primeiro.
Atenção: A reanálise não cancela o seu direito ao recurso administrativo! Se a segunda resposta também for negativa, você ainda tem 30 dias para recorrer. Mas se você pular os 10 dias da reanálise e ir direto para o recurso, perde a chance da segunda chance documental.
2. Trava das negativas: perícia presencial vem mais cedo
Antes, você só era obrigado a fazer uma perícia presencial se tivesse três pedidos negados em sequência pelo Atestmed. Com a nova regra, caiu para duas respostas negativas.
Teve dois "não" seguidos na análise documental? O INSS vai mandar você agendar o exame médico-pericial, que pode ser presencial na agência ou por telemedicina (se você cumprir os requisitos).
Se você fizer a perícia com o médico e o benefício for liberado, a contagem de limites zera novamente para futuros pedidos pelo Atestmed.
Como funciona o Atestmed?
O Atestmed foi criado para agilizar os pedidos e evitar que o segurado precise ir até uma agência. Segundo o Ministério da Previdência Social e o INSS, a análise pelo sistema leva cerca de 7 dias.
Para dar tudo certo na sua solicitação no aplicativo Meu INSS, o documento médico precisa conter:
Nome completo do paciente;
Código da doença (CID) ou diagnóstico detalhado;
Tempo estimado de afastamento das atividades;
Assinatura, carimbo e registro profissional (CRM) do médico responsável.
Fique de olho nos seus prazos no aplicativo para não perder o direito à reanálise!