INSS amplia uso da biometria para benefícios; saiba quem precisa regularizar o cadastro

Brasil - Aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais devem ficar atentos às novas regras de identificação biométrica adotadas pelo governo federal. A exigência está sendo implementada de forma gradual e servirá para confirmar a identidade dos cidadãos na concessão, manutenção e renovação de benefícios previdenciários e assistenciais.

O objetivo principal da medida é aumentar a segurança dos pagamentos, impedir cadastros duplicados e combater fraudes praticadas por terceiros em nome de terceiros.

Apesar da mudança, quem já recebe um benefício não precisa correr imediatamente a um posto de atendimento. O governo esclarece que não haverá bloqueio automático de benefícios ativos por falta de biometria.

Quem precisa ter a biometria cadastrada?

A regra prevê a identificação biométrica para cidadãos que solicitam, mantêm ou renovam benefícios sociais pagos pelo governo federal.

Nesta fase, estão sendo aproveitados os registros biométricos existentes em bases oficiais, como os associados à Carteira de Identidade Nacional (CIN), à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ao título de eleitor da Justiça Eleitoral.

A CIN será progressivamente transformada na principal referência biométrica do governo. Quem já possui a nova Carteira de Identidade Nacional não precisa realizar uma nova coleta de dados.

Quem já é aposentado corre o risco de perder o benefício?

A implementação não prevê a interrupção automática dos pagamentos de quem ainda não possui o cadastro biométrico. Para os atuais beneficiários, a verificação dos registros disponíveis é realizada automaticamente pelo próprio governo.

Caso nenhuma informação biométrica seja localizada nas bases oficiais e haja necessidade de regularização, o beneficiário será devidamente comunicado para providenciar a identificação exigida.

Prazos e documentos aceitos

Até 31 de dezembro de 2026, quem ainda não tem biometria em uma base oficial pode regularizar a situação pelos meios atualmente admitidos. Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser a referência obrigatória para a concessão, manutenção e renovação de benefícios.

Quem está dispensado da exigência?

O governo estabeleceu exceções, mediante comprovação, para pessoas que enfrentam dificuldades de cadastramento:

• Pessoas com mais de 80 anos;

• Brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados e apátridas;

• Cidadãos impossibilitados de se deslocar por condições de saúde ou deficiência;

• Moradores de localidades de difícil acesso.

Essas exceções permanecem válidas enquanto o poder público não oferecer condições adequadas de atendimento presencial para a realização da identificação biométrica.