Gilmar Mendes envia garantias à Itália para viabilizar extradição de Carla Zambelli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta terça-feira (23) garantias exigidas pela Itália para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O documento reforça a validade da condenação por perseguição armada ocorrida em São Paulo. O movimento busca destravar o processo internacional.

A ex-parlamentar foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O episódio aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, Zambelli perseguiu um homem no bairro dos Jardins após uma discussão política.

Garantias judiciais

Mendes destacou que o julgamento no STF ocorreu de forma regular e por ampla maioria do plenário. Ele assegurou que o processo tramitou sem vícios que impeçam a extradição conforme a lei brasileira. A defesa da higidez processual responde a questionamentos anteriores da justiça estrangeira.

O processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento.

Entre as promessas enviadas às autoridades italianas estão o cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília. Também foi garantido o acesso a advogados, familiares e visitas consulares periódicas. O STF se comprometeu a enviar relatórios trimestrais sobre a situação da detenta.

A movimentação ocorre após a justiça italiana questionar a imparcialidade da Corte em decisões anteriores envolvendo outros magistrados. Um novo julgamento sobre o pedido de extradição está marcado para o dia 1º de julho na Europa.

Com informações de G1 Política.