Fique atento: INSS muda regras da biometria e nova carteira de identidade vira obrigatória para aposentados e pensionistas

Brasil - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu novas regras de identificação para liberar, renovar e manter pagamentos de benefícios, como aposentadorias e pensões. A grande mudança é que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) vai passar a ser obrigatória em várias situações a partir de 2027, até virar a única regra para todo mundo em 2028.

Essa mudança faz parte de um calendário do Governo Federal para trocar aos poucos os antigos sistemas de identificação biométrica. O objetivo é trazer mais segurança aos pagamentos, combater fraudes e impedir que golpistas usem documentos falsos para receber o dinheiro dos aposentados.

Quem já tem biometria ganha tempo

A boa notícia é que quem já tem as impressões digitais cadastradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no título de eleitor ou no passaporte vai poder aproveitar esses dados durante o período de transição.

Já quem não tem nenhum cadastro biométrico oficial vai precisar tirar a nova identidade mais cedo. Mas fique calmo: o governo garante que não vai haver cancelamento automático do pagamento só porque a pessoa ainda não tem o novo documento.

Veja as datas do calendário de transição

O plano do governo foi dividido em etapas para dar tempo de todo mundo se adequar:

• Até 31 de dezembro de 2026: prazo final para fazer novos cadastros biométricos em documentos como CNH, título de eleitor e passaporte, que valerão para a transição.

• 1º de janeiro de 2027: a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser exigida dos beneficiários que não possuem biometria válida nas bases oficiais para concessão e renovação do benefício.

• 31 de dezembro de 2027: último dia para aproveitar dados biométricos antigos de outros documentos oficiais.

• 1º de janeiro de 2028: a biometria cadastrada na CIN passa a ser a única aceita como regra geral para liberar, manter e renovar benefícios no INSS.

O INSS pode bloquear aposentadoria de quem não fizer a nova identidade?

Não haverá bloqueio automático só pelo fato de o segurado continuar usando o RG antigo. Antes de exigir qualquer atualização, o órgão vai checar se a pessoa já tem biometria em outros bancos de dados do governo.

Se for necessário regularizar o cadastro, o aposentado ou pensionista receberá uma comunicação individual, com todas as orientações e prazos para resolver a situação.

Quem fica dispensado da biometria?

O governo liberou alguns grupos da obrigação do cadastro biométrico caso não haja condições adequadas de atendimento, entre eles:

• Pessoas com mais de 80 anos;

• Brasileiros que moram no exterior;

• Moradores de regiões de difícil acesso;

• Pessoas sem condições de deslocamento por saúde ou deficiência;

• Migrantes, refugiados e apátridas.

RG antigo vale até 2032, mas não substitui a biometria

O RG tradicional continua valendo para identificar a pessoa no dia a dia até 28 de fevereiro de 2032. No entanto, para resolver assuntos no INSS, você pode precisar da CIN bem antes disso. Isso acontece porque a nova identidade usa o CPF como número único no país inteiro e junta os dados biométricos em um padrão mais seguro.

Como tirar a nova carteira de identidade de graça

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional em papel é gratuita em todo o Brasil. Para tirar a sua, siga os passos:

1. Acesse o site oficial do órgão de identificação do seu estado (como o Poupatempo em SP).

2. Verifique os locais e faça o agendamento do atendimento.

3. Leve sua certidão de nascimento ou casamento e os documentos solicitados.

4. Compareça no dia marcado para tirar a foto e fazer o cadastro biométrico.

Depois de receber o documento físico, você também pode acessar a versão digital no aplicativo Gov.br.