Fim da espera em Araçatuba: Lei dá prazo de até 30 dias para marcar consulta no SUS

Araçatuba - Atenção, moradores de Araçatuba! Acaba de ser promulgada lei que determina prazo de até 30 dias para marcação de consultas médicas na saúde de Araçatuba. A novidade foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (16), e as novas regras vão começar a valer de verdade a partir da segunda quinzena de agosto. Como o prefeito não assinou, a promulgação da Lei foi feita pela própria Câmara Municipal de Araçatuba, através da Presidente da Casa, Edna Flor (Podemos).

A partir de agora, a prefeitura tem exatamente um prazo de 30 dias para fazer a saúde municipal se adequar às novas normas. O relógio vai correr: a lei exige no máximo 30 dias para a marcação de consultas eletivas e 15 dias para a marcação de consultas de retorno, sempre que o paciente precisar.

Prioridade máxima e urgências

O bicho vai pegar para o lado do bom atendimento! O texto coloca como atendimento prioritário idosos, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, gestantes, crianças, pacientes com doenças crônicas ou em acompanhamento contínuo, e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para essa turma que mais precisa, o prazo é ainda menor: o prazo máximo para marcação de consultas terá de ser de até 7 dias, com os mesmos 15 dias para as consultas de retorno, já contando o tempo para fazer exames e sair os resultados. E se o caso for grave? A lei garante o atendimento imediato de casos que forem de urgência e emergência.

Olho na fila e fiscalização

Para não virar bagunça, o texto da lei que foi promulgado também fala sobre processos de controle a serem utilizados pelo Poder Público para a gestão dos novos prazos. Isso significa que a prefeitura vai ter que usar sistemas de agendamento e controle de filas, fazer a divulgação dos tempos médios de espera, organizar o fluxo de atendimentos na atenção primária, e adotar de protocolos de acolhimento e classificação de risco. Tudo isso pode ser feito de forma gradual para dar tempo de ajustar o serviço.

Como a lei nasceu

O projeto que deu origem à lei, de autoria dos vereadores Damião Brito (Rede) e Gilberto Batata Mantovani (PSD), foi aprovado no dia 15 de junho deste ano, em sessão ordinária. A aprovação foi em peso: foram 14 votos favoráveis, lembrando que, pelas regras da Câmara, a presidente não vota nesse caso.

Médico já tinha previsto a mudança

Essa mudança não pega a empresa que cuida da saúde de surpresa. O coordenador médico da Zatti, Dr. Ângelo Jacomossi, já tinha adiantado essa previsão em entrevista ao jornal O LIBERAL, no dia 11 de junho, quando apresentou o balanço do primeiro ano da empresa na cidade. Ele explicou que eles já estavam preocupados com a demora e que a intenção é abrir espaço na agenda dos médicos e enfermeiros justamente para quem já fez exames e precisa do retorno.

Vale lembrar que a Zatti Saúde é parceira da Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba na administração das Unidades Básicas de Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial na cidade.

Para dar conta do recado, o novo contrato entrou em vigor no dia 1º de julho, no valor de R$ 63.817.358,80 — uma subida de 18,2% no valor anterior. Esse aumento aconteceu exatamente para readequação do Plano de Trabalho, que inclui a necessidade de ampliação do quadro de profissionais para o incremento da capacidade de atendimento.

Além do mais, três UBSs (Turrini, TV e São José) passaram a funcionar até 22h, e novos médicos serão contratados para cobrir faltas e não travar as consultas de ninguém.