Ex-prefeito de Penápolis vai ter que pagar pena prestando serviço comunitário após condenação definitiva

Penápolis — O ex-prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira, se deu mal na Justiça e não tem mais pra onde correr. A decisão é definitiva, o processo teve o famoso trânsito em julgado e agora o ex-prefeito vai ter que pagar uma pena de prestação de serviços à comunidade durante dois anos e quatro meses.

O rolo todo começou por causa de um contrato firmado lá em 2014 pela Prefeitura de Penápolis para serviços de plotagem e publicidade. A bomba estourou quando a fiscalização pegou irregularidades e o Ministério Público apontou que a turma da época facilitou o caminho para beneficiar a empresa contratada.

Na primeira cartada do juiz, lá em maio de 2023, a pena privativa de liberdade (a cadeia) foi trocada pelo pagamento de multa de um salário mínimo. Mas como o processo chegou ao fim sem chance de recurso, a Justiça bateu o martelo: o ex-mandatário vai ter que pegar no batente e prestar serviços à comunidade. O local onde ele vai cumprir a tarefa ainda vai ser definido pelo juiz.

Mão grande e nota fria

A bronca não parou por aí. Além desse processo, o ex-prefeito, dois ex-secretários e o dono da firma também se emboletaram em uma ação de improbidade administrativa por causa de notas fiscais falsas emitidas durante o contrato. A Justiça mandou devolver até o último centavo pro cofre do município, além de aplicar multas pesadas pros envolvidos.

Na época, o crime de fraude em licitação acabou caducando por prescrição, mas os réus não se livraram da acusação pesada de apropriação e desvio de recursos públicos. A denúncia do MP foi certeira: a cúpula do governo se articulou inteira pra favorecer a empresa e o resultado tá aí, condenação cravada e sem choro!