Brasil
Deputado propõe "Lei Suzane von Richthofen" para proibir condenados de lucrarem com o próprio crime
Projeto prevê até quatro anos de prisão para quem negociar pagamentos por filmes, séries ou entrevistas
Brasília - O deputado federal Sanderson (PL-RS) — eleito senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2026 — apresentou nesta segunda-feira (16/11) um projeto de lei para barrar que pessoas condenadas ganhem dinheiro com a exploração comercial dos crimes que cometeram. Batizada de Lei Suzane von Richthofen, a proposta prevê pena de até quatro anos de prisão para quem receber ou negociar pagamentos por esse tipo de atividade.
Pelo texto, os condenados ficam proibidos de receber dinheiro para participar de documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts e outras produções relacionadas aos seus crimes. A restrição também alcança direitos autorais, licenciamento de imagem, palestras, patrocínios e até doações usadas para disfarçar remunerações.
Proibição vale para sempre e pune intermediários
Um dos pontos centrais do projeto é que o bloqueio não acaba quando a pessoa sai da cadeia: mesmo depois de deixar a prisão ou cumprir integralmente a sentença, o condenado continuará impedido de lucrar comercialmente com o crime.
A proposta também mira quem ajuda a burlar a regra:
Prisão para laranjas e intermediários: Quem ajudar conscientemente a esconder os pagamentos — incluindo familiares, representantes e intermediários que participem de operações para transferir ou ocultar valores — poderá pegar de um a quatro anos de prisão, além de multa (o simples vínculo familiar ou profissional, porém, não basta para punir terceiros).
Multa pesada para empresas: Empresas que participarem deliberadamente dessas operações poderão levar multa de até 20% do valor da transação, perder os recursos destinados ao pagamento irregular e ficar proibidas de contratar com o poder público por até cinco anos, em casos de fraude grave ou reiterada.
Dinheiro vai para as vítimas e familiares
Todo o valor recuperado pela Justiça deverá ser destinado prioritariamente à reparação das vítimas. Nos casos em que houver mortes, os familiares e sucessores poderão receber indenizações, desde que haja respaldo jurídico. Além disso, as vítimas terão o direito de recorrer à Justiça para identificar contratos, apurar valores recebidos pelo condenado e pedir o bloqueio dos recursos.
Reação após estreia de documentário na Netflix
O projeto foi protocolado cinco dias depois da estreia, em 11 de novembro, do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, na Netflix. A produção traz entrevistas inéditas com Suzane, imagens de arquivo e depoimentos de especialistas e pessoas ligadas ao caso.
Desde que o título entrou no catálogo, circulam rumores de que a plataforma de streaming teria pago R$ 500 mil a Suzane para que ela participasse da gravação e apresentasse sua versão do crime. Questionada pelo portal Metrópoles em abril deste ano sobre o suposto cachê, a Netflix não confirmou nem negou o pagamento, limitando-se a responder: “Não divulgamos detalhes das produções”.