Brasil
Projeto de lei propõe contabilizar apenas dias úteis para período de férias de trabalhadores
Proposta de Sâmia Bomfim e Duda Salabert deixa sábados, domingos e feriados fora da conta dos 30 dias de descanso remunerado; medida vem logo após aprovação do fim da escala 6x1.
Brasília - Uma nova proposta movimentou a Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) e promete dar o que falar entre trabalhadores e empresas. As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) protocolaram um projeto de lei que muda a forma de contar os dias de férias para quem trabalha com carteira assinada, sob o regime CLT. A iniciativa surge logo após a aprovação do fim da escala 6x1.
Pelo texto apresentado pelas parlamentares, finais de semana e feriados deixariam de entrar na conta dos 30 dias de recesso anuais. Na prática, isso significa que o trabalhador teria mais tempo de descanso remunerado: em um mês comum com quatro finais de semana, por exemplo, o período fora do serviço poderia chegar a até 38 dias corridos.
O argumento das parlamentares
Para justificar a mudança na legislação, Sâmia Bomfim e Duda Salabert citaram o exemplo de profissionais que tiram férias durante as festas de fim de ano e acabam aproveitando menos dias úteis de folga do que quem sai em meses sem feriados.
“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo. A distorção é também desigual: quem tira férias no período de Natal e Ano-Novo descansa menos do que quem as tira em período sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito”, afirmaram as deputadas na justificativa da proposta.
Regra da assiduidade e prazo para valer
O projeto também estabelece critérios para quem quiser ter direito ao formato estendido:
Limite de faltas: O benefício dependerá da assiduidade do colaborador. Para se enquadrar na nova regra, o empregado não poderá ultrapassar o limite de cinco faltas durante o período trabalhado.
Prazo de adaptação: Caso seja aprovada, a mudança não será imediata. O texto prevê que a nova regra passará a valer apenas 180 dias após a publicação, dando tempo hábil para que os empregadores se organizem, e se aplicará somente aos pedidos de férias feitos depois que a lei entrar em vigor.