Defesa de Bolsonaro pede ao STF prorrogação de prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar sua prisão domiciliar. O prazo atual, concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, expira nesta quinta-feira (25). O benefício foi autorizado originalmente em março devido ao estado de saúde do ex-mandatário.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde novembro do ano passado. Ele foi condenado por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de estado após as eleições de 2022. Atualmente, o ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica e segue restrições rigorosas em sua residência.

Os advogados sustentam que as condições clínicas que justificaram a medida humanitária possuem caráter permanente. Segundo a petição, embora haja uma evolução favorável, o quadro ainda demanda acompanhamento médico especializado e contínuo. A defesa solicita que a prorrogação ocorra pelo tempo que o ministro julgar adequado.

O quadro clínico permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua, inexistindo conclusão técnica no sentido de que tenham sido integralmente superados os fatores que justificaram a concessão.

Restrições e Vigilância

Na modalidade domiciliar, o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, celulares ou gravar vídeos e áudios. A segurança inclui o monitoramento presencial da área externa e a vistoria de veículos que deixam o local. Manifestações em um raio de 1 km de distância também estão vetadas pela Justiça.

O benefício da prisão domiciliar provisória teve, anteriormente, o aval da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, Moraes considerou que o quadro de broncopneumonia e a internação em hospital particular justificavam a medida. Agora, cabe ao ministro decidir se mantém o ex-presidente em custódia domiciliar.

Com informações de G1 Política.