Região
Defesa derruba acusação de tentativa de homicídio contra réu em Birigui
Justiça desclassificou o crime após tiroteio motivado por briga de trânsito; homem vai responder por disparo de arma de fogo e ameaça
Birigui - A Justiça tomou uma decisão importante e desclassificou a acusação de tentativa de homicídio contra um homem denunciado por efetuar diversos disparos de arma de fogo contra a casa de um rival. A sentença foi proferida pela juíza Beatriz Tavares Camargo, da 1ª Vara Criminal da comarca.
Tudo começou após um desentendimento no trânsito. Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado pilotava uma motocicleta e quase foi atingido pelo carro da vítima durante uma ultrapassagem. Revoltado, ele seguiu o motorista até a residência dele, onde os dois voltaram a discutir e entraram em luta corporal. O motociclista só deixou o local após a chegada dos familiares da vítima.
Porém, a confusão não parou por aí. Conforme os autos, o acusado voltou ao endereço armado e com a placa da motocicleta coberta. Ele meteu bronca e deu vários tiros contra o imóvel, atingindo o cadeado do portão, a porta da sala, o porta-malas do veículo, um sofá e a porta dos fundos. Durante a ação, ele ainda soltou a ameaça: “Você pode entrar num buraco que mesmo assim vou te matar”.
Tese da acusação vs. Pedido da Defesa
O Ministério Público sustentava que o réu tentou matar o rival por motivo fútil e só não conseguiu por circunstâncias alheias à sua vontade, apontando um suposto erro de pontaria.
Por outro lado, os advogados César Franzói e Isabela Fioroto entraram em ação pedindo a impronúncia do réu e a desclassificação da acusação.
Ao analisar as provas, a magistrada acolheu o pedido dos defensores e afastou a imputação de tentativa de homicídio qualificado. Com o entendimento baseado no artigo 419 do Código de Processo Penal, ficou definido que a conduta não constituiu crime doloso contra a vida.
Como fica a situação do acusado?
Com a mudança na decisão judicial:
O réu não vai mais a Tribunal do Júri por tentativa de homicídio;
Ele passará a responder pelos crimes de disparo de arma de fogo (artigo 15 do Estatuto do Desarmamento) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).
O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.