Brasil
Constituição de MG impede Cleitinho de morar em Divinópolis
Norma estadual exige que o governador resida a uma distância de até 30 km de Belo Horizonte, frustrando plano do político eleito.
O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, manifestou o desejo de manter sua residência na cidade natal, Divinópolis, durante o mandato. No entanto, a intenção do político encontra um obstáculo direto na Constituição do estado, que estabelece regras sobre a moradia do chefe do Executivo.
A legislação mineira é clara ao determinar que o governador deve fixar residência em um raio de até 30 quilômetros da capital, Belo Horizonte. Essa exigência legal tem como objetivo garantir a proximidade do governante com a sede administrativa do governo e os principais órgãos estaduais.
A cidade de Divinópolis, localizada no Centro-Oeste mineiro, está a uma distância significativamente maior do que a permitida pela norma constitucional. Dessa forma, a permanência de Cleitinho em sua cidade de origem durante o governo torna-se legalmente inviável.
Diante da restrição, o governador eleito terá que encontrar uma moradia que atenda ao critério de localização para exercer o cargo. A situação coloca em evidência o conflito entre a vontade pessoal do político e as obrigações formais impostas pela legislação que rege a função.
Com informações de Poder360.