Congresso vota fim da escala 6x1, derrubada da "taxa das blusinhas" e regulamentação de aplicativos

Brasília - O Congresso Nacional vai pegar fogo nesta semana com a análise de cinco propostas de grande repercussão social. Entre as principais discussões no radar da população estão o fim da jornada 6x1 e o fim da isenção de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 nas plataformas digitais — a famosa "taxa das blusinhas". As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6x1 ganha força

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e barrou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A jogada é manter a íntegra do texto que veio da Câmara para evitar que o projeto volte para a mão dos deputados.

O que muda no texto da PEC:

• Dois dias de descanso: Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

• Salário intacto: O salário não poderá ser reduzido com a diminuição da jornada.

• Corte gradual de horas: Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, reduz definitivamente para 40 horas.

Se o texto passar pela CCJ, a PEC ainda precisa encarar dois turnos de votação no Plenário do Senado, necessitando de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um para virar lei.

Fim da "taxa das blusinhas" Outro tema que está dando o que falar é o fim da "taxa das blusinhas", o imposto de importação cobrado em compras do exterior de até US$ 50.

A Medida Provisória (MP) começa a ser discutida na comissão mista de deputados e senadores nesta segunda-feira (31), às 16h, com a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentando o parecer. Existe a expectativa de votação imediata na própria comissão, já que a MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada, a matéria segue para os plenários da Câmara e do Senado.

Entregadores de app e mototaxistas na pauta

Na Câmara, os trabalhos começam nesta segunda-feira (31), às 18h. Além do debate sobre a "taxa das blusinhas", os deputados devem votar duas MPs voltadas para os trabalhadores de aplicativos: uma que simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, e outra que abre uma linha de financiamento para a compra de motos e bicicletas elétricas pelos entregadores.

Outros projetos importantes na fila da Câmara envolvem a manutenção de incentivos fiscais para programas de atenção oncológica e saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.

Segurança pública e pauta econômica

No Senado, a prioridade da CCJ é a PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera as regras de financiamento do setor.

Já na pauta econômica, os senadores miram o avanço do Redata — projeto que cria incentivos para atração de data centers no Brasil — e o marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas fundamentais para tecnologia, energia limpa, carros elétricos e o setor de defesa.

Orçamento de 2027 entra em cena

Para fechar a semana movimentada, o governo federal deve encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao Orçamento de 2027. O texto traz as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.

A chegada da proposta abre uma intensa rodada de negociações sobre o cumprimento das metas fiscais, os recursos das políticas públicas e as prioridades de investimentos federais. O texto passará primeiro pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento antes da votação final no Congresso Nacional.