Congresso dá primeiro passo e comissão aprova fim da 'taxa das blusinhas' em compras internacionais

Brasília - Uma boa notícia para quem gosta de fazer compras online no exterior: a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), o relatório da Medida Provisória (MP 1.357 de 2026) que zera o imposto de importação de 20% sobre encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas por remessas postais. O texto agora corre contra o tempo e segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, já que a MP perde a validade na próxima terça-feira (8).

A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu o fim da cobrança argumentando que existe uma desigualdade em relação às compras de brasileiros no exterior, que possuem isenção de até US$ 1 mil na bagagem. Segundo a parlamentar, cobrar um imposto pesado das remessas postais das famílias mais simples, enquanto se mantém a isenção para quem viaja para fora do país, significa proteger o consumo de quem tem mais dinheiro e pesar no bolso do consumidor mais humilde.

Remédios e compras maiores

Entre as alterações feitas no texto original enviado pelo Executivo, a relatora incluiu uma emenda que zera o imposto de importação para medicamentos importados que não possuem versão similar no Brasil. Além disso, a MP aprovada reduz de 60% para 30% a alíquota aplicada em compras de até US$ 3 mil vindas do exterior por meio do serviço postal.

A medida, no entanto, gera debates. O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a mudança alegando que a redução das taxas pode prejudicar a indústria e os comerciantes brasileiros, questionando a falta de isonomia frente ao mercado nacional. Por outro lado, o governo defende que a nova regra estimula o consumo popular e ajuda a formalizar as operações, combatendo a evasão fiscal.

Fiscalização e acompanhamento

Para atender às preocupações do setor produtivo — como as indústrias de vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos —, o relatório prevê que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas a cada seis meses sobre os impactos da isenção na arrecadação, no emprego e na competitividade nacional. O primeiro relatório deve sair em novembro.

O texto também endurece as regras de fiscalização. As plataformas digitais e os operadores logísticos de e-commerce terão que garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar movimentações suspeitas e compartilhar dados eletrônicos com a Receita Federal. Quem descumprir as normas poderá sofrer desde advertências e multas até a suspensão temporária ou a proibição definitiva de operar no mercado brasileiro.