CNJ acaba com "punição" de aposentadoria com salário no bolso para juiz corrupto

Brasília - Sabe aquela história de juiz que faz besteira grave e "como punição" vai para a casa continuar recebendo salário gordo pelo resto da vida? Isso tá com os dias contados! O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória como teto de punição e liberou o caminho para a perda de cargo de magistrados que cometerem infrações gravíssimas, como venda de sentenças, assédio moral e sexual.

Agora, o bicho pega: pela nova resolução disciplinar, quem for condenado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode ser colocado em disponibilidade para perder a toga de vez. A exoneração sem direito a vencimentos depende agora apenas de uma ação judicial da Advocacia-Geral da União (AGU), seguindo a linha firme imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais de 100 juízes pendurados nas custas do povo

O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, mandou o recado e disse que a medida é “uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão”. Não era para menos: em 20 anos de existência, o órgão jogou 126 magistrados para a aposentadoria compulsória. No papel, isso era a "pena máxima" da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), mas na prática parecia prêmio, já que o condenado mantinha o recebimento mensal proporcional.

Agora, a farra das punições de fachada acabou! Quem pisar na bola feio vai encarar o olho da rua sem mamata.