CCJ aprova PEC da Segurança Pública após "bolo" da oposição, e texto vai para o plenário

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Brasília - O bicho está pegando nos bastidores de Brasília e a queda de braço para mudar as regras do combate ao crime organizado deu um passo gigantesco, pegando a oposição de calças curtas após um verdadeiro "bolo" na hora da votação de balcão! A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado concluiu a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e aprovou o texto na manhã desta quarta-feira, 14. Agora, a batata quente segue para o plenário da casa para o veredito final.

A aprovação foi em ritmo acelerado por causa de um vacilo estratégico da bancada de oposição. A PEC passou na CCJ após o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarar prejudicados os destaques pendentes de apreciação. Na sessão, Otto afirmou que os autores dos destaques não estavam presentes para encaminhar a votação. Os três requerimentos derrubados no balcão de atas tinham sido apresentados pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), pedindo votação separada para mudar trechos do projeto. Até o fim dos trabalhos, nenhum dos representantes do bloco Vanguarda, formado por PL, Novo e Avante, havia registrado presença na sala!

Com as cadeiras da oposição vazias, o presidente bateu o martelo:

"A matéria vai ao plenário do Senado Federal, até porque o texto original já tinha sido discutido e aprovado pelo colegiado da Comissão de Constituição e Justiça", afirmou Otto, lembrando que o texto-base já tinha sido aprovado em 2 de setembro.

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Ajustes de redação nas polícias e recursos do Fundo Nacional

Antes de despachar a papelada, a comissão se reuniu para aprovar, em votação simbólica, ajustes de redação apresentados pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), incluindo uma adequação para preservar as atribuições das polícias legislativas.

Os pedidos de mudança que foram jogados no lixo por falta de quórum tratavam de assuntos polêmicos:

• A inclusão dos agentes de trânsito no artigo 144 da Constituição;
• A retirada da exigência de acreditação das polícias municipais por conselho estadual;
• O uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações das Forças Armadas. 🪖

Agora o jogo muda de patamar. No plenário do Senado, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação para virar lei. Se os senadores resolverem mexer no mérito do texto, a proposta sofre um drible burocrático e volta para a Câmara dos Deputados.

Entenda o que muda com a PEC da Segurança Pública

A PEC 18/2025 foi enviada ao Congresso em abril de 2025 como parte das medidas eleitorais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na prática, veja o raio-X do balcão digital do projeto:

• Integração total: Aumenta a cooperação entre municípios, Estados e União, com a criação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública);

• Polícias Municipais: Dá autorização oficial para que as prefeituras transformem guardas em polícias municipais;

• Grana para a Segurança: Cria o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A Câmara chegou a colocar uma fatia das bets para os fundos de segurança, entretanto, esse trecho foi retirado do texto;

• Aperto contra o Crime: Traz punições bem mais severas para membros de facções criminosas e investimentos pesados no sistema prisional.

A estratégia política no plenário é votar essa pauta logo em seguida da PEC que acaba com a escala 6x1, que entra em pauta para votação dos deputados e senadores ainda esta semana. O clima vai ferver no plantão do Congresso Nacional!