Câmara vota pagamento retroativo a servidores e mudanças em leis municipais

Birigui - A Câmara Municipal realiza na terça-feira (2), às 19h, uma sessão que promete discutir temas importantes para servidores públicos, moradores e entidades do terceiro setor. Ao todo, três projetos de lei estão na pauta dos vereadores.

O principal projeto autoriza o pagamento retroativo de valores relacionados ao descongelamento dos salários dos servidores da Câmara. A medida beneficia funcionários que tiveram reajustes e progressões de carreira suspensos em determinados períodos.

Segundo a proposta, os cálculos serão feitos de forma individual, levando em conta os salários da época, revisões anuais, progressões funcionais e reflexos em benefícios permanentes. O pagamento poderá ser feito de uma só vez ou parcelado, dependendo da situação financeira do Legislativo.

Outro projeto prevê a atualização dos valores dos terrenos do Residencial Oliveira. A mudança altera o Mapa de Valores Imobiliários do município, usado como referência para impostos como IPTU e ITBI.

Pela proposta, os terrenos das quadras 1 a 8, além das quadras A e C, terão valor venal de R$ 49,64 por metro quadrado. Já as quadras 9 a 17 passarão a ter valor de R$ 46,17 por metro quadrado. Caso seja aprovado, o novo valor passa a valer a partir de janeiro de 2027.

O terceiro projeto trata da prestação de contas de entidades do terceiro setor. A proposta determina que apenas instituições que receberem recursos por meio de emendas impositivas dos vereadores deverão apresentar suas contas diretamente à Câmara.

De acordo com a justificativa dos autores, a intenção é concentrar a fiscalização nos casos em que há aplicação direta de recursos públicos destinados por parlamentares, mantendo a transparência sobre o uso do dinheiro público.

A sessão acontece no plenário da Câmara Municipal de Birigui, a partir das 19h, e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais digitais da Casa de Leis.