Câmara de Birigui vota desconto proporcional no Plano de Saúde dos Servidores nesta terça-feira(11)

Birigui - A Câmara Municipal se reúne nesta terça-feira (11) para mais uma sessão ordinária com assuntos importantes em pauta. O grande destaque da ordem do dia é o projeto de lei que autoriza o Município e o BiriguiPrev a fazerem descontos proporcionais na mensalidade do plano de saúde de servidores, aposentados e pensionistas.

Pela proposta, o desconto no contracheque será cobrado levando em conta certinho o período em que a assistência à saúde ficou disponível para o beneficiário, até o dia em que o benefício for suspenso ou extinto de vez. A regra vai valer para vários casos de cancelamento, como óbito, demissão, exoneração, rescisão ou desligamento do servidor, além dos casos em que o próprio beneficiário pedir o cancelamento.

A Prefeitura explicou na justificativa que a ideia é garantir segurança jurídica para uma situação que já acontece no dia a dia. Hoje em dia, a cobertura do plano continua rodando até o cancelamento ser processado na papelada, mas faltava uma lei deixando claro que o desconto proporcional pode ser feito. A intenção é cobrar exatamente pelo tempo em que o serviço esteve à disposição.

Nomes de ruas e obras públicas

O outro projeto em discussão aborda as regras para dar nome a vias públicas, bairros, praças, edifícios e outras obras do município. A proposta, apresentada pelo vereador Valdemir Frederico, quer revogar o artigo 4º da Resolução nº 414 para cortar a burocracia e acelerar a tramitação desses projetos na Casa.

Ao todo, a ordem do dia conta com dois projetos para debate e votação. A população pode acompanhar tudo ao vivo pela TV Câmara e pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.