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Câmara de Birigui: Presidente eleito pressiona MP e Justiça por respostas em ação que pode derrubar a Mesa Diretora
A Casa de Leis vive uma verdadeira crise institucional que envolve o Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a própria validade da futura Mesa Diretora.
Birigui - O clima esquentou nos bastidores da Câmara Municipal. A Casa de Leis vive uma verdadeira crise institucional que envolve o Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a própria validade da futura Mesa Diretora.
Para tentar destravar o assunto, o vereador Cleverson José de Souza — eleito para comandar a Câmara no biênio 2027/2028 — protocolou o Requerimento Administrativo nº 143/26. No documento, endereçado ao atual presidente da Casa, vereador Reginaldo Fernando Pereira, ele cobra explicações e providências urgentes sobre o fato de o Legislativo ter deixado no vácuo requisições oficiais do MP e da Justiça.
O que está em jogo
A bronca gira em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2245322-20.2026.8.26.0000, que pede justamente a anulação da eleição da Mesa Diretora realizada no dia 4 de agosto de 2026. Naquela sessão, os 15 vereadores participaram de uma votação nominal entre duas chapas, definindo quem comandaria os trabalhos a partir do ano que vem.
Como foi eleito presidente para o próximo período, Cleverson tem interesse direto na história: se a Justiça bater o martelo a favor da ação, o resultado das urnas internas vai por água abaixo e ele perde o posto. No requerimento, o parlamentar lembra o artigo 25 da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno (Resolução nº 216/1998), que deixam claro que cabe ao atual presidente representar legalmente a Câmara dentro e fora dos tribunais.
Omissão e ofícios sem resposta
Segundo o documento protocolado por Cleverson, a Câmara simplesmente não respondeu a nenhuma das cobranças feitas sobre o processo eleitoral. O requerimento aponta pelo menos dois puxões de orelha formais da Promotoria de Birigui que ficaram sem retorno:
28 de julho de 2026: O Ofício nº 811/2026 deu prazo de 15 dias para a Casa se manifestar, mas ninguém respondeu.
30 de julho de 2026: O Ofício nº 825/2026 questionou se a regra questionada seria revogada, e o silêncio continuou.
Para quem acompanha o meio jurídico, o problema vai além da briga política pela cadeira: quando uma Câmara fica calada em uma ADI, o processo não para, mas a defesa institucional da Casa enfraquece, passando a impressão de desinteresse diante dos órgãos de controle e do Judiciário.
O outro lado
Procurada pela reportagem para comentar o requerimento e os ofícios que ficaram sem resposta, a Presidência da Câmara Municipal de Birigui enviou a seguinte nota oficial:
NOTA À IMPRENSA
A Presidência da Casa esclarece que, por fluxo interno, as demandas de natureza jurídica são encaminhadas à Procuradoria da Casa, que presta o devido assessoramento e auxilia na elaboração das respostas. O requerimento foi protocolado há 1 dia e, portanto, ainda está em análise jurídica para elaboração de reposta.
Reitera, ainda, que todos os atos praticados estão pautados na legalidade e reafirma seu respeito às decisões judiciais.