Câmara de Araçatuba vai analisar 20 projetos na sessão desta segunda-feira

Araçatuba - Os vereadores de Araçatuba se reúnem nesta segunda-feira (15) para analisar os 20 itens que fazem parte da pauta da 20ª sessão ordinária do ano. Entre os assuntos que estarão em discussão estão segurança nas escolas, apoio a mulheres vítimas de violência, inclusão de pessoas com deficiência, saúde e cultura.

Um dos projetos que será votado é de autoria da vereadora Edna Flor (Podemos) e propõe alterações na legislação que regulamenta a denominação de próprios, logradouros e equipamentos públicos do município.

Já o vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) apresenta uma proposta que torna obrigatória a instalação e o monitoramento de câmeras com reconhecimento facial e o uso de Inteligência Artificial em escolas da rede municipal e unidades básicas de saúde durante o horário de funcionamento.

A vereadora Sol do Autismo (PL) assina quatro projetos de lei. Um deles exige a apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que atuam com crianças e adolescentes em organizações não governamentais e instituições privadas beneficiadas por emendas impositivas.

As demais propostas tratam da criação de um programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), da denominação oficial de uma via pública e de ações voltadas à capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho e ao incentivo de empreendimentos inclusivos.

O vereador João Pedro Pugina (PL) também terá três projetos em análise. Entre eles está o programa “Recomeço Mulher Araçatubense”, que busca promover a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica. As outras propostas tratam da denominação oficial de vias públicas em loteamentos residenciais.

Na pauta ainda aparecem dois projetos do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD). Um deles, apresentado em conjunto com o vereador Damião Brito (Rede), estabelece diretrizes para organizar o tempo de espera na atenção básica da saúde municipal. O outro trata da denominação de uma rua em loteamento residencial.

O vereador João Moreira (PP) é autor de dois projetos. Um deles cria o “Dia da Mãe Atípica” e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do município. O outro determina a identificação física e eletrônica de imóveis, áreas verdes e áreas institucionais pertencentes à Prefeitura.

Também será analisada uma proposta do vereador Ícaro Morales (MDB), que autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos.

Já o vereador Hideto Honda (PSD) apresenta projeto para denominação oficial de uma via pública.

Além disso, João Moreira protocolou um recurso pedindo que o Plenário reconsidere a decisão que rejeitou o recebimento de um projeto que prevê o fornecimento de alimentação ou ajuda de custo para despesas alimentares de pacientes e acompanhantes transportados pelo município para tratamento fora do domicílio.

Projetos do Executivo

O Poder Executivo encaminhou quatro projetos de lei para apreciação dos vereadores. Dois deles tramitam com urgência à Lei Orgânica do Município (LOM). Um aprova o Plano Municipal de Cultura e o outro autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 646,7 mil por decreto.

Outros dois projetos também serão votados em regime de urgência. Um altera a denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial. O outro inclui como receita do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural os recursos obtidos com a venda de tratores, máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao município e vinculados à política de desenvolvimento rural.