Câmara de Araçatuba: Oito projetos esquentam a 30ª sessão ordinária desta segunda

Araçatuba - Os vereadores se reúnem na noite desta segunda-feira (21), a partir das 19h, para analisar e votar oito projetos de lei que estão na ordem do dia da 30ª sessão ordinária do ano.

Se você quer ver de perto o que os políticos estão aprontando, os trabalhos legislativos são abertos ao público direto das galerias da Câmara. Mas se preferir o conforto de casa, dá para acompanhar tudo ao vivo pela televisão ou pelas redes sociais do Legislativo.

Desses projetos, a Prefeitura assina sete propostas — sendo uma delas um projeto de lei complementar de peso. A ideia é adequar as regras da cidade à Lei Federal nº 15.326/26, mexendo na Classe Docente da Educação Infantil e ajeitando o enquadramento funcional de quem trabalha como Agente de Desenvolvimento Infantil (ADI).

O governo municipal também mandou dois projetos para dar um tapa na sigla, finalidade, acervo e objetivos do Museu da Imagem, do Som e da Comunicação “Alcides Mazzini” e do Museu Araçatubense de Artes Plásticas.

Na mesma pegada cultural, o Executivo encaminhou mais duas propostas sobre o patrimônio local: uma define a finalidade, objetivos e acervo do Museu Ferroviário “Moisés Joaquim Rodrigues” e a outra oficializa o processo de municipalização, vinculação e acervo do Museu Histórico e Pedagógico “Marechal Cândido Rondon”.

Para fechar o pacote do Executivo, a Prefeitura mexeu nas diretrizes orçamentárias de 2027 e no Plano Plurianual (2026-2029). O motivo é nobre: abrir caminho no orçamento para construir uma nova creche na região norte da cidade.

Saco vazio não para em pé

A única proposta que não veio do prefeito é do vereador João Moreira (PP), que entra em discussão única no Plenário. O projeto quer tornar obrigatório o fornecimento de alimentação ou ajuda de custo para refeição para os pacientes e acompanhantes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) que viajam no transporte da Prefeitura.