Câmara de Araçatuba analisa nove projetos na sessão desta segunda-feira

Araçatuba - A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (11), às 19h, a 15ª sessão ordinária do ano. Ao todo, nove itens estão previstos na Ordem do Dia para análise dos vereadores.

Entre os destaques da pauta estão três projetos apresentados pelo vereador Ícaro Morales. As propostas tratam da criação da campanha “Direção Responsável Salva Patas”, do Programa Municipal de Arborização Urbana “Plante Já” e também do Cadastro Municipal de Pessoas Envolvidas em Maus-Tratos contra Animais.

Já o vereador Arlindo Araújo é autor de um projeto que estabelece regras para a destinação correta de resíduos de animais mortos, proibindo o descarte em áreas naturais, vias públicas, aterros sanitários e ecopontos não autorizados.

Em segunda discussão, os parlamentares irão analisar a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentada pela vereadora Edna Flor, que permite a destinação de até 50% das emendas impositivas voltadas às organizações da sociedade civil para despesas com pessoal.

Também em segunda discussão será votado o projeto de resolução do vereador Fernando Fabris, que altera pontos do Regimento Interno relacionados à apresentação de emendas e substitutivos.

Outro item da pauta é o projeto de lei do vereador João Moreira, que institui a Carteira de Identificação do Tipo Sanguíneo e Fator RH no município.

Os vereadores ainda devem discutir, em primeira votação, uma proposta da vereadora Edna Flor que altera o prazo para órgãos da administração responderem solicitações e encaminharem documentos requisitados por comissões parlamentares de inquérito. O texto prevê prazo de 15 dias, prorrogável pelo mesmo período mediante justificativa.

Também consta na pauta um recurso apresentado pelo vereador João Moreira referente a um projeto que modifica a legislação municipal sobre benefícios destinados às pessoas com deficiência.

Durante o Pequeno Expediente, devem usar a tribuna os vereadores Rodrigo Atayde, Sol do Autismo, Arlindo Araújo e Carlinhos do Terceiro.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 da Net, além das redes sociais da Câmara no YouTube, Facebook e Instagram.

fonte: Assessoria da Câmara de Araçatuba