Câmara analisa projeto que autoriza repasse de recursos para entidades que atendem idosos em Birigui

Birigui - A Câmara Municipal de Birigui realiza nesta terça-feira (19), às 19h, a 13ª Sessão Ordinária do ano. Entre os projetos da pauta está o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a transferir recursos do Fundo Municipal do Idoso para entidades que atuam no atendimento à população idosa do município.

Os recursos são provenientes de doações do Imposto de Renda destinadas ao Fundo Municipal do Idoso e serão repassados por meio de Termos de Fomento, conforme prevê a legislação federal.

De acordo com o projeto, os valores serão distribuídos entre o Abrigo Vó Tereza, que receberá R$ 207.142,65; a Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista (ADJ), com R$ 100 mil; e o Recanto do Vovô, que ficará com R$ 299.999,70.

Segundo a proposta, os planos de trabalho das entidades foram analisados e aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). As organizações também deverão prestar contas dos recursos recebidos à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

Outro projeto em pauta prevê a denominação da estrada municipal BGI-337 com o nome de Décio Fardin, em homenagem ao morador reconhecido pela atuação solidária e contribuição à comunidade local.

A sessão ainda contará com dois projetos de concessão de títulos honoríficos. A professora Fernanda de Andrade Pereira será homenageada com o título de Cidadã Biriguiense, enquanto Marcos Adriano Mantovan receberá o título de Cidadão Benemérito.

A reunião será transmitida ao vivo pelo canal 18.3 da TV aberta, pelo YouTube da Câmara de Birigui e também no site oficial do Legislativo.