Região
Birigui recebe pedidos de isenção do IPTU até 31 de outubro
Moradores que têm direito ao benefício para o exercício de 2027 precisam ficar espertos: o prazo presencial termina mais cedo por causa de ponto facultativo na cidade
Birigui - Uma oportunidade de ouro para dar aquele alívio no orçamento de casa no ano que vem! Os moradores de Birigui que se enquadram nos critérios previstos pela legislação municipal têm até 31 de outubro de 2026 para solicitar a isenção do IPTU referente ao exercício de 2027. É hora de juntar a papelada para não perder o prazo.
A lei municipal garante que o pedido é destinado a diferentes grupos, entre eles aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física, pessoas incapacitadas para o trabalho, beneficiários de renda mensal vitalícia e contribuintes com determinadas doenças graves ou crônicas. Além disso, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também podem ter direito ao benefício, conforme as regras municipais.
Mas atenção, trabalhador: se você deixar para ir resolver isso pessoalmente, o prazo é menor! Quem optar pelo atendimento presencial deverá ficar atento a uma diferença no prazo. Nesse caso, o protocolo precisa ser realizado até 29 de outubro, já que o dia 30 será ponto facultativo em razão do Dia do Servidor Público. No dia 31, o pedido só vai dar para fazer se for pela internet.
Quem pode solicitar e quais as regras?
Não é todo mundo que pode pedir o desconto total. Entre as exigências estabelecidas pela legislação estão a propriedade de apenas um imóvel e a utilização do local como residência oficial da família.
O bolso também é avaliado: também há critérios relacionados à renda familiar, que deve respeitar o limite previsto na legislação, de até 1,5 salário mínimo, considerando, quando aplicável, a renda por pessoa dos proprietários.
E tem regra para o tamanho da casa também! Para contribuintes com menos de 65 anos, há ainda a exigência de que o imóvel tenha até 70 metros quadrados de área construída.
Nos casos mais delicados, a comprovação precisa ser no papel. Nos casos envolvendo doenças graves ou crônicas, TEA, deficiência física ou incapacidade para o trabalho, poderá ser necessário apresentar documentação médica. A Prefeitura faz um alerta importante: os documentos exigidos variam de acordo com a situação de cada solicitante. A falta da documentação necessária pode levar ao indeferimento do pedido, ou seja, sua solicitação será negada.
Desconto especial para servidores municipais
Quem trabalha na máquina pública também tem direito a uma colher de chá. A legislação também prevê desconto de 50% no IPTU para servidores públicos municipais, incluindo ativos e aposentados, desde que sejam proprietários de um único imóvel e morem nele. A única trava é que o benefício não é válido para servidores temporários.
Como fazer o pedido?
Para garantir o seu direito, você tem duas opções:
Presencial: A solicitação pode ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização, na Rua Oswaldo Cruz, nº 146, no Centro de Birigui. Lembrando que o balcão fecha para isso no dia 29 de outubro!
Internet: Também é possível realizar o protocolo pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)