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ALÍVIO NO BOLSO: Governo federal prorroga desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro
Medida publicada no Diário Oficial da União zera impostos federais para segurar a inflação e conter a alta do petróleo no exterior.
Brasil - Boa notícia para quem precisa abastecer! O governo federal decidiu prorrogar até o dia 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter até a mesma data a subvenção ao etanol. O decreto foi oficializado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com nota da Presidência da República, a decisão foi tomada para evitar um impacto inflacionário no bolso do consumidor, motivado pela alta dos preços internacionais do petróleo com os conflitos no Oriente Médio. A iniciativa dá sequência à redução que já vigorava desde setembro.
Entenda como funciona a redução dos impostos
Com a medida, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização da gasolina e de suas correntes continuam reduzidas a zero por metro cúbico (a regra não vale para a gasolina de aviação). O decreto também prorrogou a redução a zero da alíquota específica da Cide sobre a gasolina.
Para o etanol hidratado combustível, os impostos federais (PIS/Pasep e Cofins) também seguem zerados. Além disso, foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol paga a produtores e cooperativas. O objetivo do Palácio do Planalto é preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
Impacto nas contas públicas
Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal estimado da prorrogação nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões. A pasta garantiu que o valor será compensado por receitas extraordinárias da União vindas do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal. Já a subvenção ao etanol terá um custo estimado de R$ 813,41 milhões.
As medidas têm caráter temporário para conter a diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados no mercado nacional.