Adeus burocracia! Transferência de carro vai poder ser feita direto no app da CNH

Brasil - Comprar ou vender um carro usado tá prestes a ficar sem aquele monte de burocracia espalhada. A transferência de propriedade vai poder ser resolvida 100% no celular, juntando num único fluxo a assinatura, o pagamento de débitos e taxas e o desfecho da mudança de dono.

As normas da jogada foram publicadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na Resolução nº 1.027, no Diário Oficial da União (DOU). A medida regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para conectar tudo ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) já tá na correria pra colocar essa ferramenta de transferência eletrônica no aplicativo CNH do Brasil.

O que vai rolar direto no aplicativo?

Quando o sistema estiver funcionando para pessoas físicas, o comprador e o vendedor vão fazer juntos no celular:

Registro da negociação e assinatura eletrônica da transferência.

Consulta e pagamento de débitos e taxas dos Detrans locais.

Conclusão da mudança de propriedade sem bater perna.

Vistoria do veículo: ela continua sendo obrigatória, mas vai ser integrada direto pelos serviços do app.

As 3 formas de fazer o negócio

A resolução liberou três caminhos para passar o documento: a convencional, a eletrônica e a novidade da eletrônica custodiada.

Nesta última, o dinheiro da venda fica "preso" em uma custódia segura durante a operação. A grana só é liberada para o vendedor quando todas as exigências da transferência forem cumpridas. Se der ruim ou a operação não for concluída, o sistema prevê mecanismos de bloqueio, reversão e restituição do dinheiro.

E a segurança contra golpes?

Hoje em dia a gente já usa a ATPV-e e a comunicação eletrônica de venda, mas tudo em sistemas separados. A grande jogada é reunir tudo em um lugar só. E pra ninguém cair em cilada, a regulamentação exige autenticação multifator, rastreabilidade e sistemas anti-fraude na plataforma.

Quando começa a rodar?

As regras do Contran já tão valendo no papel, mas a ferramenta no app CNH do Brasil ainda tá sendo desenvolvida pela Senatran. A liberação do serviço vai rolar aos poucos, conforme a implementação técnica for sendo concluída.